O governo federal parece se empenhar com afinco em desarrumar as contas públicas. Depois de empurrar as empresas estatais para projetos dispendiosos, cujo exemplo mais vistoso é o da usina hidrelétrica de Belo Monte, ele teve de buscar recursos para isso, quando a boa norma da austeridade prega o contrário. E, como nunca antes nos últimos dez anos, o Tesouro está sendo chamado a pagar uma conta de subsídios que começa a crescer. De manobra contábil em manobra contábil, a União acaba de sepultar o Fundo Soberano, que servirá para aquilo que ninguém previu: financiar ou capitalizar estatais.
A forma escolhida para criar meios pouco transparentes de gastos foi a Medida Provisória (a 487), que pretende resolver três problemas. Um deles é a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano passado, o Tesouro injetou R$ 100 bilhões no banco e agora colocará mais R$ 80 bilhões. Esse dinheiro será todo destinado a ampliar o Programa de Sustentação de Investimento, criado para enfrentar a crise de 2009. Com o forte encolhimento dos investimentos durante a retração, o BNDES passou a oferecer financiamento a juros de 4,5%, abaixo até dos 6,5% da TJLP, que costuma ser aplicada em grande parte dos empréstimos da instituição.
A crise já ficou para trás há muito tempo. O crédito bancário se normalizou e voltou a se expandir, os balanços das empresas estão robustos e devem ficar ainda melhores com o avanço da economia, para o qual um dos sinais mais relevantes é exatamente a evolução da demanda por máquinas e equipamentos, que cresce a dois dígitos. Por isso, a procura por crédito para equipamentos já rompeu o teto do programa, de R$ 44 bilhões. Ele será agora ampliado para R$ 124 bilhões, sem qualquer justificativa razoável para os subsídios, que somarão R$ 10 bilhões até 2012. Mas essa conta deve subir rapidamente. Com o aquecimento da economia, o BC iniciou ontem novo ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, uma das mais relevantes para o custo de captação de recursos pelo Tesouro.
Dessa forma, o governo age em duas direções opostas, e, na contradição, saem ganhando as empresas que têm acesso fácil ao caixa do BNDES. Essas garantem um custo de capital que provavelmente não cobrirá sequer a inflação, se as projeções do mercado financeiro estiverem corretas - a maior parte delas vê uma evolução do IPCA acima dos 5%. Enquanto estimula gastos, por um lado, o Banco Central, por outro, usará o freio dos juros para conter a demanda que, por sua vez, está incentivando as despesas de capital. É uma contradição gritante, de consequências potencialmente mais sérias, se considerado o fato de que os recursos para investimentos da União são escassos.
O governo, porém, redescobriu a árvore do Tesouro, aquela que no passado tinha dinheiro em abundância brotando de seus galhos. Pressa, improvisação, pressão de interesses, eleições levaram a decisões ruins que alvejaram o Fundo Soberano, com seus R$ 16 bilhões em caixa. O Fundo nunca deveria ter nascido. Na concepção original, ele usaria superávits fiscais para alguns objetivos. Entre eles, a possibilidade de o governo executar uma política anticíclica, retirar o excesso de dólares do mercado, financiar a expansão de empresas nacionais no exterior, estimular a formação de grandes grupos nacionais etc. Na verdade, a melhor aplicação seria o abatimento de dívida, que possibilitaria a redução generalizada do custo do dinheiro interno, já que as chances de aplicação no exterior eram e são pífias diante da alta taxa de juros doméstica.
O fato é que o governo nunca chegou a uma conclusão sobre o que queria com o Fundo. Agora, apareceu uma, capitalizar empresas estatais sem arranhar a meta de superávit fiscal de 3,3% do PIB. A MP permite uma mudança das participações acionárias, em que a União poderá trocar as ações que detém de empresas públicas. A capitalização do Banco do Brasil deve entrar neste arranjo, assim como recursos para a Eletrobrás tocar a usina de Belo Monte. A criatividade do governo chegou na verdade a um esquema velho e viciado, com resultados desastrosos conhecidos: subsídios e explosão de gastos de estatais. Por algum motivo, eles sempre andam juntos.
